A Lei 9307/96 de Arbitragem no Brasil (LArb) e sua Revisão através do PL 7108/2014

Caros amigos!

Primeiramente, gostaria de me apresentar como sendo uma "pesquisadora", estudiosa e dedicada ao assunto de Arbitragem e Mediação, desde 2005. Nem sou, especificamente desta área de atuação, (que alguns consideram somente uma área "jurídica", o que discordo), porém, desde 1986, quando na faculdade de Comunicação Social (habilitação específica em Relações Públicas) estudei as crises corporativas internacionais, me interessei muito pelo assunto e não existia à época, mais teorias e/ou estudos de Pós Graduação a fazer no Brasil sobre o tema... Aguardei!

A partir de 2005, pós eleições municipais 2004 é que comecei a conhecer melhor os conflitos e o  poder judiciário através da justiça eleitoral, a qual permanecí como autodidata e voluntária de 2005 a 2010. Me dediquei aos estudos intensivos em várias instituições, dentre elas, a E.P.M, Escola Paulista da Magistratura, o IMAB, Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil e concluí um M.B.A. na Faculdade de Tecnologia do Senac - DF (Brasília) que foi realizado em parceria com o ILACON - Instituto Latino Americano de Análises de Conflitos (Uruguai) e Instituto Belfort.

Abaixo, demonstro um pouco das minhas atividades no decorrer dos últimos anos, conforme última atualização do currículo vitae da plataforma lattes, que um dia, "delirando", em 2010, preenchí os formulários com algumas informações...

ASSUNÇÃO SANTOS

Possui graduação em COMUNICAÇÃO SOCIAL pela PUCC - Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP (1990), habilitação específica em RELAÇÕES PÚBLICAS, especialização em GESTÃO DE PROCESSOS COMUNICACIONAIS pela USP  Universidade de São Paulo (1992) , Teatro escola Macunaíma, especialização em MARKETING E VENDAS pela E.S.P.M. Escola Superior de Propaganda e Marketing (1993) , curso técnico-profissionalizante pela E.E. Prof. Cásper Líbero - MAGISTÉRIO (1984)  curso técnico-profissionalizante pelo Sebrae (1995) - TURISMO, curso técnico-profissionalizante pelo Sebrae (1998) - IDEAL, curso técnico-profissionalizante pelo Sebrae (1996) PROGER , curso técnico-profissionalizante pelo Sebrae (1999) EMPRETECH, curso técnico-profissionalizante pelo Sebrae (1997) , curso técnico-profissionalizante pela Miami Dade Community College (1997) , aperfeiçoamento em CONSULTORIA EM TURISMO pelo Senac-Ceatel (1994) , aperfeiçoamento em ORATÓRIA pelo Instituto Melantonio (1994) , aperfeiçoamento em TÉCNICAS DE MEDIAÇÃO pelo Cebepej - Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (2005) e Especialização e aperfeiçoamento em MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS pela E.P.M. Escola Paulista da Magistratura (2006), Intensivo no Imab – Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil em CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM. Atualmente, desde 1991, é Sócia Proprietária da D´MAS COMUNICAÇÃO & EVENTOS S/C LTDA,  Idealizadora do MÉTODO AFAGAR e da MARCA CANARME – CÂMARA NACIONAL DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO (para Licenciamento) e está concluindo M.B.A. em NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM no Senac-BSB/DF realizado em parceria com o Ilacon - Instituto Latino Americano de Análises de Conflitos.    

Creio que a iniciativa de revisão da Lei 9307/96 foi muito importante e na hora certa! Na verdade, em 2016, a 1a. Lei de Arbitragem (LArb) completará 20 anos, porém ainda sem toda a divulgação que merecia ser veiculada, principalmente junto à própria população brasileira.
O conceituado grupo de Juristas e outros representantes da Sociedade Civil, através das IMAs (Instituições de Mediação e Arbitragem) formaram um grupo seleto de pessoas que se debruçaram em alterações da LArb e em pouco tempo, conseguiram tramitar e aprovar o PL 7108/2014, para quem não tem afinidade com as siglas PL = Projeto de Lei e que foi uma iniciativa do Senado, através de PLS = Projeto de Lei do Senado. Provavelmente, estamos ainda no aguardo da sanção presidencial, mas creio que não haverá dificuldades se não houver a percepção de que não foi incluída na Lei uma solicitação realizada por um deputado à pedido da própria "Presidenta", o qual não foi considerado e nem redigido da forma solicitada na última reunião da comissão, que pode ser ouvido o áudio e constatado, pois eu pessoalmente ouví atentamente o debate...

Vamos aguardar! Estou muito ansiosa pelo desfecho e voltarei logo ao assunto!
Faz parte do P.R.S. PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL/EMPRESARIAL o assunto MESXC's e portanto, estaremos sempre por aqui, comentando!!
Abçs!
Até a próxima!!